Portabilidade do consignado: quando vale a pena trocar de banco e como pedir

A portabilidade do consignado é a transferência do seu contrato para outra instituição que ofereça condições melhores, normalmente uma taxa de juros menor. Ela vale a pena quando a nova taxa reduz o custo total de forma relevante, sem que o prazo seja esticado de modo a anular a economia. Você pede a portabilidade à nova instituição, que quita o saldo na antiga, e passa a pagar a ela.

A portabilidade de operações de crédito é regulada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central (a Resolução CMN 4.292/2013 é a norma de referência, com atualizações posteriores). O direito existe para estimular a concorrência: você não precisa continuar no banco original se encontrou oferta melhor.

Como funciona

1. Você pede simulação de portabilidade a uma instituição interessada, informando o contrato atual.
2. A nova instituição solicita à antiga as informações do saldo devedor.
3. A instituição de origem tem prazo para informar o saldo e pode tentar cobrir a oferta, o que também ajuda você.
4. Se você aceitar, a nova instituição quita a dívida e emite o novo contrato, com taxa, prazo e parcela combinados.
5. O desconto passa a ser feito em favor da nova instituição.

A instituição original não pode cobrar tarifa pela portabilidade. Mesmo assim, confira se a nova proposta tem custos próprios, como seguro.

Exemplo ilustrativo de economia

Saldo devedor de R$ 12.000, 40 parcelas restantes, taxa atual de 2,1% ao mês, proposta de 1,7% ao mês, mantendo 40 meses.

Com custos de troca de R$ 150, a economia líquida seria cerca de R$ 1.069, e o ponto de equilíbrio chegaria em cerca de 5 meses. Os valores são ilustrativos; simule os seus na calculadora de portabilidade.

Quando compensa

• A diferença de taxa é relevante e persiste após somar custos.
• O prazo restante é longo, o que dá mais tempo para a economia se acumular.
• Você tem saldo devedor alto, que torna a diferença de taxa mais valiosa.
• O contrato original foi feito em um período de taxas mais altas.

Quando não compensa

• Faltam poucas parcelas. A economia tende a ser pequena.
• A nova proposta estica o prazo. A parcela cai, mas o total pago pode subir. Esse é o principal truque.
• Há seguros ou tarifas na nova proposta que anulam a economia.
• A nova proposta inclui troco (dinheiro extra) que na verdade é um novo empréstimo. Isso pode ser interessante, mas é refinanciamento, não portabilidade pura (veja refinanciamento do consignado).

Exemplo do risco de esticar o prazo

Usando o mesmo saldo de R$ 12.000 e taxa de 1,7% ao mês, passar de 40 para 72 parcelas reduziria a parcela, mas o total aumentaria bastante: a parcela de 72 meses ficaria em torno de R$ 290, totalizando cerca de R$ 20.900, ou seja, mais de R$ 4.000 acima do cenário de 40 meses a 1,7% (R$ 16.637). Parcela baixa e economia real nem sempre andam juntas.

Passo a passo para pedir a portabilidade

1. Peça ao banco atual o saldo devedor, a taxa e o número de parcelas restantes.
2. Simule em ao menos duas ou três instituições (veja como comparar propostas).
3. Compare o CET e o total pago com o contrato atual.
4. Se compensar, autorize a portabilidade apenas pelo canal oficial da nova instituição.
5. Acompanhe a quitação do contrato antigo e o início do novo, conferindo no contracheque ou no Meu INSS.
6. Guarde contrato novo, comprovante de quitação e simulações.

Cuidados contra golpes

Há golpes que prometem "portabilidade com troco" ou pedem pagamento para destravar o processo. Portabilidade legítima não exige depósito de quem solicita. Desconfie de quem pede senhas, códigos ou pagamento antecipado. Veja golpes do consignado.

Quando buscar ajuda

Se a instituição de origem dificultar a portabilidade, demorar além do prazo ou fizer cobranças indevidas, registre reclamação no SAC, na ouvidoria, no Banco Central e no Procon. Em caso de dúvida sobre o cálculo, procure um educador financeiro ou a Defensoria Pública.

Perguntas frequentes

Posso fazer portabilidade mais de uma vez?

Em geral sim, desde que a nova taxa seja vantajosa e as regras do contrato e das normas permitam. Compare sempre o custo total.

A portabilidade tem custo?

A instituição de origem não pode cobrar tarifa. A nova pode ter custos como IOF ou seguros, então confira o CET.

Quanto tempo leva?

Costuma levar alguns dias úteis, dependendo das instituições. Acompanhe o processo e guarde os protocolos.

A portabilidade aumenta meu prazo?

Pode, se você escolher. Prefira manter o prazo restante para ver a economia real em juros.

Fontes oficiais

• Banco Central do Brasil — regras de portabilidade de crédito e canais de reclamação.
• Meu INSS — acompanhamento de contratos no benefício.
• consumidor.gov.br — reclamações contra empresas.